Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Doutrina Policial, operada pelo Instituto Doutrina Policial (CNPJ 42.187.907/0001-51). Ao criar uma conta, se matricular em um curso ou utilizar a plataforma de qualquer forma, você concorda com os termos descritos abaixo. Se você não concorda, não utilize a plataforma.

1. Sobre a plataforma

A Doutrina Policial é uma plataforma de ensino online voltada a cursos, pós-graduações e conteúdos de capacitação. O acesso a cada curso é liberado individualmente conforme a matrícula e o pagamento correspondente forem confirmados.

2. Cadastro e conta de acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, CPF, e-mail, telefone) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O acesso é pessoal e intransferível — não é permitido compartilhar login e senha com terceiros.

3. Matrícula e pagamento

• A matrícula é confirmada somente após a aprovação do pagamento pelo processador utilizado (Mercado Pago ou Lytex, conforme a oferta).
• Os preços, formas de pagamento e condições de parcelamento são exibidos antes da conclusão da compra.
• Em caso de pagamento via boleto ou Pix, o acesso ao curso é liberado após a confirmação do crédito, que pode levar até alguns dias úteis.

4. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (ex.: pela internet) tem direito de desistir da matrícula em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, desde que o curso ainda não tenha sido substancialmente utilizado. Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais informados na seção “Contato” abaixo.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — vídeos, apostilas, materiais de apoio, exercícios e certificados — é de propriedade do Instituto Doutrina Policial ou de seus licenciantes, e protegido por direitos autorais. É proibido reproduzir, distribuir, compartilhar publicamente, revender ou utilizar comercialmente qualquer material da plataforma sem autorização expressa.

6. Conduta do usuário

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir uso da conta por terceiros.
• Copiar, baixar ou redistribuir aulas e materiais fora dos mecanismos oferecidos pela plataforma.
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, cursos não adquiridos ou dados de outros usuários.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Certificados

Certificados de conclusão são emitidos conforme os critérios definidos em cada curso (ex.: conclusão de módulos, aprovação em exercícios). O certificado é vinculado ao nome e CPF cadastrados na conta — é responsabilidade do aluno manter esses dados corretos antes da emissão.

8. Disponibilidade da plataforma

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas, falhas técnicas de terceiros (ex.: hospedagem de vídeo, provedores de pagamento) ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com os novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Instituto Doutrina Policial — Rua José Farias, 160, Sala 103, Vitória/ES, CEP 29045-300.
E-mail: contato@doutrinapolicial.com.br · Telefone/WhatsApp: (11) 98832-1569.